
Termos e Condições
Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website ZOO-M Vet, acessível através do domínio www.zoo-mvet.com .
Ao navegar neste website ou adquirir qualquer produto disponibilizado, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
Quem somos
A ZOO-M Vet é um projeto em desenvolvimento dedicado à saúde e bem-estar de animais exóticos, disponibilizando conteúdos informativos validados por médico veterinário e, futuramente, serviços de consulta online.
Âmbito do website
O website ZOO-M Vet tem como objetivos:
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Disponibilizar informação educativa sobre animais exóticos
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Comercializar e-books e outros conteúdos digitais
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Recolher contactos de utilizadores interessados no desenvolvimento da plataforma
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Apresentar futuros serviços de consulta online veterinária
Conteúdos e informação
Toda a informação disponibilizada no website e nos e-books tem carácter informativo e educativo.
A informação fornecida não substitui a avaliação presencial por um médico veterinário, especialmente em situações de urgência ou doença grave.
Ebooks e conteúdos digitais
Os e-books disponibilizados pela ZOO-M Vet:
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São produtos digitais de acesso imediato após a compra
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Destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do comprador
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Não podem ser copiados, partilhados, revendidos ou distribuídos sem autorização
Nos termos da legislação aplicável a conteúdos digitais, não são efetuados reembolsos após a disponibilização do produto, salvo erro técnico comprovado.
Telemedicina (serviço em desenvolvimento)
O serviço de consultas online encontra-se em fase de desenvolvimento e poderá ser disponibilizado futuramente.
Quando ativo, este serviço será regulado por termos específicos adicionais, devidamente comunicados aos utilizadores.
1. A ZOO-M Vet disponibiliza serviços de telemedicina veterinária em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e respetivo Código Deontológico, designadamente o artigo 25.º do Código Deontológico.
2. Nos termos do enquadramento legal aplicável, o exercício da medicina veterinária é, por regra, pessoal e direto. A telemedicina constitui uma ferramenta complementar e apenas é utilizada nas situações legalmente admissíveis, nomeadamente:
a) Em situações de urgência devidamente justificadas;
b) Quando o animal tenha sido previamente observado presencialmente pelo mesmo médico veterinário ou por elemento da mesma equipa relativamente à mesma situação clínica;
c) Em consultas de especialidade ou segunda opinião, quando a avaliação à distância seja considerada adequada e benéfica para o animal;
d) Noutras situações previstas na regulamentação aplicável.
3. A telemedicina veterinária não substitui, em caso algum, o exame clínico presencial sempre que este se revele necessário para um diagnóstico adequado ou para a salvaguarda do bem-estar animal. Sempre que se justifique, será recomendada a observação presencial do animal no mais curto espaço de tempo possível.
4. O tutor reconhece que os atos médicos realizados à distância apresentam limitações inerentes à ausência de exame físico direto, podendo condicionar a formulação de diagnósticos definitivos ou a prescrição de determinados tratamentos.
5. A ZOO-M Vet assegura que:
a) Os serviços são prestados exclusivamente por médicos veterinários devidamente inscritos na Ordem dos Médicos Veterinários;
b) São utilizados meios tecnológicos adequados, que garantem a qualidade da comunicação, a rastreabilidade do ato médico e o respeito pelo segredo profissional;
c) É assegurado o cumprimento das boas práticas clínicas, dos deveres deontológicos e das normas legais aplicáveis.
6. Os serviços de telemedicina disponibilizados pela plataforma têm como finalidade:
a) A orientação clínica complementar;
b) O aconselhamento prévio à aquisição de animais;
c) A educação dos tutores;
d) A promoção do bem-estar animal e da prevenção de situações de risco ou abandono.
7. A prestação de cuidados veterinários à distância é realizada exclusivamente nos casos legalmente permitidos, em consonância com o Estatuto da OMV e com o Código Deontológico, constituindo uma ferramenta complementar que visa ampliar o acesso a informação clínica responsável e promover uma abordagem integrada à saúde animal.
Limitação de responsabilidade
A ZOO-M Vet não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida da informação disponibilizada no website ou nos conteúdos digitais.
O utilizador é responsável por procurar assistência veterinária adequada sempre que necessário.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos e e-books, são propriedade da ZOO-M Vet ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor.
A sua utilização não autorizada é expressamente proibida.
Alterações aos Termos e Condições
A ZOO-M Vet reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a ZOO-M Vet através do email: